A vereadora Enfermeira Cida Amaral (Podemos) apresentou dez projetos de lei no primeiro semestre de trabalho na Câmara Municipal, dentre eles, o que institui a Semana de Prevenção de Queimaduras em Campo Grande. “Sou enfermeira há 28 anos, e boa parte do meu trabalho foi no setor de queimaduras da Santa Casa. Local que é tido como referência no país, por conta disso, acredita na necessidade deste serviço se expandido”, explicou a parlamentar.

O projeto propõe que a Semana Municipal de Prevenção de Queimaduras seja anual, com ocorrência na primeira semana de junho, a fim de que ela coincida com o Dia Nacional do Queimado (06 de junho), com as atividades de instrução quanto à prevenção e aos primeiros socorros. “A intenção é reduzir os acidentes e, com isso, diminuir o contingente da população portadora de sequelas e o número de acidentes fatais por queimaduras”, explica a vereadora Cida.

Projetos

Os projetos estão em tramitação, três dos dez projetos apresentados pela vereadora Enfermeira Cida é de autoria única. Outra proposta é revogar e acrescentar dispositivos à Lei 3. 3.775 de 4 de agosto de 2000, que dispõe sobre programas terapêuticos e de orientação familiar para agentes e vítimas de crimes de violência doméstica e sexual.

A intenção é que sejam desenvolvidos programas de intervenção psicossocial com intuito de que os atendidos sejam capazes de formular e por em prática novas atitudes comportamentais, com o intuito de combater a cultura da violência em todos os níveis, tanto a macro violência, de origem política, quanto à micro violência, de origem familiar, ou ainda aquelas modalidades ligadas aos aspectos culturais, como o machismo.

Pois a violência doméstica se dá em vários níveis, onde o mais alarmante é a violência física, contudo, faz-se necessário entender cada uma delas, sendo, violência emocional, social, física, sexual, financeira e perseguição.

E o terceiro projeto é para a criação da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, composta por autoridades e a sociedade civil organizada, para que possam propor e acompanhar a execução de políticas públicas e privadas relacionadas à promoção e defesa dos direitos da pessoa idosa.

A iniciativa ocorre porque nos últimos anos há um envelhecimento da população global, em decorrência dos avanços da medicina e de uma melhoria na qualidade de vida das pessoas. Segundo dados estatísticos, até 2040 os países hoje em desenvolvimento devem se tornar o lar de mais de 1 bilhão de pessoas com 65 anos ou mais, ou 76% do total mundial projetado. A população de idosos chegará a mais de 35 milhões em 2025.

Com isso, o Poder Público tem a obrigação de promover mecanismo para contribuir com melhorias na qualidade de vida, de forma sistematizada, e a instituição da Frente Parlamentar que vai permitir que sejam estudadas e aperfeiçoadas políticas especificamente voltadas para essa faixa de população, tão significativa.

Assessoria de Imprensa da Vereadora