Nesta quarta-feira (18), o prefeito sancionou a lei n. 6.374, que institui o Conselho Municipal das Feiras Livres no município de Campo Grande, visando melhorar o atendimento para a população e colocar em prática a regulamentação já prevista em lei. A emenda modificativa ao projeto de lei é de autoria da Vereadora Enfermeira Cida Amaral (Pros).

Em outubro desse ano, a vereadora solicitou uma Audiência Pública para discutir sobre assunto e ouviu os feirantes e representantes da Semadur e Procon Municipal. “O nosso objetivo é que nossos feirantes se sintam amparados, principalmente pelo poder Executivo. Estou muito feliz que a nossa audiência pública surtiu o efeito esperado, ou seja, foi resolutiva. Feira é trabalho, cultura e identidade, e é dignidade que os nossos feirantes buscam para trabalhar” destacou Enfermeira Cida Amaral.

De acordo com João Carlos Leite do Clube Social do Feirante MS, considerando os 20 anos de luta por uma nova legislação das feiras livres, a notícia é muito bem-vinda. “Agradecemos o empenho da vereadora Enfermeira Cida Amaral em convocar a audiência pública para nos ouvir e lutar para que o conselho fosse instituído”, disse.

COMPETÊNCIA

Compete ao Conselho Municipal das Feiras Livres formular, juntamente com a administração municipal, planos, programas e projetos de expansão das feiras livres, bem como acompanhar sua implementação. Articular-se com órgãos e entidades públicas ou privadas, visando o aperfeiçoamento dos profissionais das feiras. Além disso, analisar os locais destinados às feiras livres, propondo as modificações necessárias para racionalizar e melhorar o atendimento ao público.