A vereadora Enfermeira Cida Amaral (Podemos) conseguiu um total de 16 das 10 assinaturas necessárias para a abertura da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do IMPCG (Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande), que deve apurar indícios de má gestão e desvios na aplicação de recursos do Instituto. O feito ocorreu na sessão ordinária desta terça-feira (15), na Câmara Municipal.
O IMPCG compreende a Funserv, Servimed e Previcamp, no período entre os anos de 2012 a 2017, ocasião em que levou o Instituto à ineficiência financeira, dentre as quais estão apontadas no Relatório da Comissão de Acompanhamento da Reestruturação do IMPCG, conforme consta no requerimento para a criação da CPI. As atividades da CPI serão realizadas no prazo de 120 dias, podendo ser prorrogadas.
“Durante o acompanhamento feito sobre as contas do IMPCG percebemos o mau uso do dinheiro público e isso tem que ser apurado a fundo. Ao fim do relatório, me empenhei para recolher as assinaturas necessárias para a criação de uma CPI, uma das atribuições legais do vereador, que é de fiscalizar”, frisou a Enfermeira Cida.
Entenda o caso
A Comissão Especial Temporária formada para o acompanhamento e reestruturação do IMPCG (Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande) conclui o relatório e o entregou na sessão da Câmara Municipal do dia 13 de julho. Nele, consta que há indícios de divergência de valores e de informações a respeito do caixa do órgão, que deveria estar com um pouco mais de R$ 110 milhões, fato que foi publicado no Diogrande (Diário Oficial de Campo Grande), onde os demonstrativos apontavam que, em janeiro de 2013, havia R$ 110.650.995,27 no IMPCG, e em 30 de maio de 2016, o montante era de R$ 874.552,19, ou seja, decréscimo de R$ 109.776.443,08.
A vereadora Enfermeira Cida Amaral (Podemos), relatora da Comissão, juntamente com o presidente, o parlamentar Fritz, e os demais membros Pastor Jeremias Flores, William Maksoud, André Salineiro e Veterinário Francisco, informaram que o relatório foi realizado com informações disponibilizadas pelo próprio Instituto.
Durante o andamento da Comissão foi percebido que, o caixa da previdência municipal está escasso, além disso, não há fundo de reservas. Os documentos apresentados pela administração pública dão conta que, o único recurso é a massa falida do Banco Rural. Contudo, foi constatado que a atual Prefeitura de Campo Grande tem feito aportes, para honrar com os compromissos da previdência e da saúde dos servidores municipais, porém os valores ainda são precários.
Este ponto foi levantado durante as reuniões da Comissão, em que o atual secretário municipal de Planejamento, Controle e Finanças, Pedro Pedrossian Neto, foi convidado. Ele compareceu e informou que, o Instituto trabalha com um déficit mensal de R$ 8 milhões, sendo que o rombo nos cofres públicos pode alcançar a marca de R$ 28 milhões ao mês.
Fato que já é de conhecimento do MPE-MS (Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul) e o TCE (Tribunal de Contas de MS), pois já apreciam a denúncia de um rombo de mais de R$ 100 milhões na Previdência do Município.
No relatório consta que, “na condução do estudo do cenário existente e das documentações encaminhadas, foi possível constatar a flagrante omissão do IMPCG quanto ao dever de notificar e cobrar o poder executivo acerca das pendências constatadas, especialmente quanto à ciência ao município da mora constatada, resultante no déficit previdenciário. Conclui-se pela reestruturação financeira do IMPCG com reparação do déficit através da responsabilização do município ante a ausência de aporte e mora nos repasses regulares das receitas previdenciárias, nos termos do Ofício n. 871/GAB/IMPCG, de 21 de junho de 2016, encaminhado ao Poder Executivo”.
O documento sobre a análise feita pela Comissão Especial foi encaminhado para diversos órgãos de investigação, para que o cenário seja analisado, dentre eles o MPE, MPF (Ministério Público Federal), TCE e Prefeitura de Campo Grande.
Assessoria da Vereadora