De autoria da vereadora Enfermeira Cida Amaral (PSDB), uma das emendas apresentadas e incorporadas ao Projeto de Lei 9740/20, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2021, priorizando proteção e segurança os servidores municipais da saúde foi sancionado pelo prefeito Marcos Trad.

O objetivo da emenda é fortalecer políticas públicas que visam garantir a integralidade da saúde, proteção e a segurança dos profissionais de saúde que exercem suas funções no município.

PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA

A parlamentar também é autora do PL que  institui diretrizes para a prestação de auxílio, proteção e assistência a servidores públicos municipais vítimas de violência no exercício de sua função e outro projeto que institui o Programa Permanente de Saúde Mental para os servidores municipais, além da lei que autoriza o Executivo Municipal a instalar detectores de metais nos estabelecimentos de saúde, visando proporcionar mais segurança e tranquilidade aos servidores públicos.

Também foram sancionadas as emendas que visam fortalecer políticas públicas de prevenção de acidentes com pipas, da qual a vereadora é autora do projeto, que se tornou lei e institui a “Semana Municipal de Prevenção de Acidentes com Pipas no município de Campo Grande”.

Outra emenda sancionada se refere a ampliação o número de equipamentos públicos destinados ao acolhimento de mulheres em situação de violência doméstica, bem como seus dependentes, residentes no Município de Campo Grande.