Durante a 49ª sessão ordinária remota da terça-feira (18), foi aprovado em primeira discussão e votação o Projeto de Lei nº 9.631/19, que visa instituir o Programa de Orientação à Entrega Voluntária de Bebês à Adoção no município de Campo Grande – MS.

O projeto tem por objetivo orientar e realizar o acompanhamento das mães que manifestarem o interesse em entregar o nascituro à adoção, com a devida humanização nos procedimentos.

Deverá ser disponibilizado uma linha telefônica para que as mães ou seus responsáveis legais manifestem o interesse, devendo na sequência serem notificados obrigatoriamente a Vara da Infância e da Juventude e o Conselho Tutelar. Destaca-se que será mantido o direito da gestante, durante o programa, a desistência, caso queira acolher a criança após o nascimento.

A vereadora Enfermeira Cida Amaral, coautora da proposta, realizou a defesa do projeto, por acreditar que é uma política pública afirmativa de forma alternativa. “Precisamos rediscutir políticas efetivas de controle de natalidade, melhoria de acesso a métodos contraceptivos como política de saúde. Quando a prevenção à gravidez indesejada falhar precisamos pensar em planos alternativos”, declarou.

A parlamentar acredita que é necessário ressignificar o ato de entrega de um filho. “Precisamos entender o ato de ter um filho como o ato de amor completo. Com o fim em si mesmo, ainda que esta mãe não possa criar esta criança, seu amor foi dado e ele fará a felicidade de outra família impossibilitada de conceber naturalmente ou não. Tratar a gestação e entrega para adoção como um ato de coragem é combater o aborto, é dizer para a mulher que ela não está só, que nos importamos com ela e com o fruto do seu ventre, independente de como houve a concepção”, defendeu a Enfermeira durante a discussão do projeto.