Nesta terça-feira (25) foi instalado o Conselho Municipal de Feiras Livre em Campo Grande. Uma luta da vereadora Enfermeira Cida Amaral (PSDB), que em outubro de 2019 promoveu uma audiência pública para discutir sobre assunto e ouviu os feirantes e representantes da Semadur e Procon Municipal.
Dois meses após a audiência, o prefeito Marcos Trad sancionou a lei n. 6.374, que institui o Conselho Municipal das Feiras Livres no município de Campo Grande, visando melhorar o atendimento para a população e colocar em prática a regulamentação já prevista em lei. A emenda modificativa ao projeto de lei é de autoria da parlamentar. ““No dia em que se comemora o Dia do Feirante temos mais um motivo para comemorar. Esse é nosso objetivo, oferecer dignidade e fazer com que nossos feirantes se sintam amparados”, declarou a vereadora.
COMPETÊNCIA
Compete ao Conselho Municipal das Feiras Livres formular, juntamente com a administração municipal, planos, programas e projetos de expansão das feiras livres, bem como acompanhar sua implementação. Articular-se com órgãos e entidades públicas ou privadas, visando o aperfeiçoamento dos profissionais das feiras. Além disso, analisar os locais destinados às feiras livres, propondo as modificações necessárias para racionalizar e melhorar o atendimento ao público.
Foto: Arquivo Assessoria