Foi aprovado nesta quinta-feira (03) em única discussão e em regime de urgência, o projeto de lei nº 9.706/20 de autoria da vereadora Enfermeira Cida Amaral que institui o Programa para Proteção de Mulheres em Situação de Risco no município de Campo Grande e dá outras providências.

O Programa tem por objetivo criar abrigos temporários para acolher mulheres que estejam em situação de risco. A construção será de condomínios residenciais, de até 60 unidades habitacionais, que servirão como casas abrigo para mulheres em situação de violência doméstica e familiar que possuem medida protetiva concedida pelo Poder Judiciário.

Durante a sessão da quinta-feira (26) de novembro, em alusão aos 16 dias de ativismo pelo fim da violência contra as mulheres, a parlamentar se comprometeu lutar para conseguir a aprovação de dois projetos que irão beneficiar as mulheres. O projeto de lei nº 9.706/20 que foi aprovado na sessão de hoje é um deles. Agora o projeto segue para a avaliação do prefeito, que irá sancionar ou vetar.

De acordo com a vereadora Enfermeira Cida, esse projeto trará segurança para mulheres em situação de risco. “Nós sabemos que medidas protetivas não funcionam na sua integralidade, por isso acredito que a construção desse condomínio traria segurança para mulheres. Peço que o prefeito tenha sensibilidade ao analisar o projeto e que ele seja sancionado, sendo assim,  teremos mais uma vitória para as mulheres, no enfrentamento a violência doméstica”, finalizou a parlamentar.

Jornalista – Maria Pereira