Na sessão ordinária desta terça-feira (07), a Corregedora Geral da Polícia Civil de Mato Grosso do Sul, delegada Rosely Molina, usou a tribuna, na Palavra Livre, para falar sobre os 12 anos da Lei Maria da Penha. Durante a fala a delegada lembrou de experiências vividas quando esteve a frente da Deam (Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher).
De acordo com a Enfermeira Cida, a delegada Rosely Molina é um exemplo de mulher forte e competente. “Quero agradecer pelo que já fez e continua fazendo pelas mulheres sul-mato-grossenses. Precisamos de mulheres fortes para defender as mulheres que estão em estado de vulnerabilidade. Precisamos de políticas publicas afirmativas para acabar com a violência contra a Mulher. Quando uma mulher é espancada, toda a sociedade sofre, a família inteira sofre. Infelizmente nossa sociedade é machista e trata com tolerância e naturalidade assassinatos, estupros e agressões contra a mulher. Isso é percebido dentro do SUS (Sistema Único de Saúde), onde recebemos diversas mulheres para ser atendidas, seja vítima de abusos sexuais, violência física ou psicológica. Isso passa de 147 mil casos por ano em todo o país, cerca de uma mulher vítima de violência a cada quatro minutos” concluiu a parlamentar.
De acordo com a delegada Rosely Molina, a Lei Maria da Penha representa um avanço, mas há muito que se progredir ainda. “A lei foi criada em 2006, mas até 2012 não era reconhecida ainda a constitucionalidade desta lei, acreditava-se que era uma lei que defendia as mulheres em prejuízo dos homens. Vale lembrar que antes da criação desta lei, o homem que praticava agressão era julgado em juizado especial, e pagava apenas uma cesta básica. Depois do advento da Lei Maria da Penha nada mais era encaminhado para o juizado especial, a lesão corporal, mesmo a mulher não querendo, mesmo ela fazendo as pazes com o marido é aberto um processo, o Estado toma pra si a responsabilidade de apurar os delitos. E de 2012 pra cá, houve muito avanço e progresso, porém nós não temos que comemorar, nós temos que lutar”, disse.
Lembrou ainda a Delegada que “A lei Maria da Penha é a terceira melhor lei do mundo, mas muitos mecanismos desta lei não são conhecidos. Sabemos que vocês vereadores estão presentes nas escolas, nas comunidades e nos bairros. Esses lugares são ideias para levar a informação, para que as mulheres conheçam seus direitos e que eles devem ser respeitados e que no nosso Estado existe uma rede de atendimento que funciona”, enfatizou.
Conforme Molina, quando se agride uma mulher, se agride uma família toda. “A violência doméstica atinge tudo e todos, não basta dizer que a violência atinge as camadas menos favorecidas, e sim todas as mulheres, cabe a nós multiplicadores de informação orientar essas mulheres agredidas, levar a informação de que Mato Grosso do Sul é um pólo importante no país, é um dos lugares que mais tem denúncias. No primeiro sinal de violência as mulheres já devem buscar ajuda. Anos atrás tínhamos denúncias somente quando os casos já eram gravíssimos”, explicou.
Por fim, Molina reforçou a necessidade de levar a informação para toda população sobre os mecanismos presentes na Lei Maria da Penha. “Temos que estar atentos, temos que abrir a mente dos homens e das mulheres para que as denúncias ocorram antes que uma mulher seja morta, um homem seja preso e crianças fiquem órfãs. Informar é uma forma de educar, conto com as políticas públicas feitas aqui em nosso município e no nosso estado. Essa é uma causa muito importante, temos que usar essa data para nos atentarmos para o que ainda há de ser feito, precisamos orientar, informar e sensibilizar as pessoas com as questões de gênero” finalizou.
Lei Maria da Penha:
Aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 7 de agosto de 2006, a Lei entrou em vigor no dia 22 de setembro de 2006. Desde a sua publicação, a lei é considerada pela Organização das Nações Unidas como uma das três melhores legislações do mundo no enfrentamento à violência contra as mulheres. Além disso, segundo dados de 2015 do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), a Lei Maria da Penha contribuiu para uma diminuição de cerca de 10% na taxa de homicídios contra mulheres praticados dentro das residências das vítimas.