A vereadora Enfermeira Cida Amaral (Pros), compôs mesa, na Audiência Pública para discutir sobre a criação do Conselho Municipal LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Transgêneros), realizada na manhã da quarta-feira (20), na Câmara Municipal de Campo Grande.

De acordo com a Enfermeira Cida Amaral, as pessoas precisam ter mais empatia pelo próximo.  “Eu como legisladora, tenho respeito pelos LGBT. Eu acredito que o que mais falta nesta nossa sociedade hipócrita é o respeito, porque quando eu me respeito eu respeito o outro” declarou.

A coordenadora Municipal de Políticas Públicas LGBT, Cris Stefany, disse que o Brasil lidera o ranking de assassinatos de LGBTs. “Não vamos ser inocentes de acreditar que a homofobia, o preconceito não existem. O Brasil está no ranking onde mais se mata LGBTs, onde 52% são travestis e 99% das travestis estão no mundo da prostituição por falta de oportunidade do mercado de trabalho, desses 52% de travestis assassinadas são pessoas negras e pardas, é uma triplicação do preconceito. Então não estamos aqui pedindo privilégios, são direitos garantidos na Constituição, estamos aqui pedindo dignidade”, desabafou.

De acordo com o secretário da Subsecretaria de Defesa dos Direitos Humanos, Ademar Vieira Júnior, o prefeito de Campo Grande garante aprovação do Projeto que tramita na Casa de Leis que visa criar e implementar o Conselho Municipal LGBT. “Conversando com prefeito, falei da pauta que teria discussão aqui na Câmara, ele garantiu que a Câmara aprovando o projeto, ele sanciona a lei para criação do Conselho Municipal LGBT”, assegurou.

Para o subsecretário de Políticas Públicas LGBT de Mato Grosso do Sul, Frank Rossate da Cunha Barbosa, hoje representa um pequeno passo até aprovação do conselho. “Temos que entender que precisamos mobilizar e esclarecer aquelas pessoas que não sabem o porquê de ter o conselho. O Governo do Estado entende a importância das políticas pública por ter hoje um conselho LGBT no Estado, -deliberativo-, agora é partir para outro passo que é ter o Conselho Municipal”, declarou.

Já a representante da Associação de Travestis e Transexuais de Mato Grosso do Sul, Helen Kadory, abordou a necessidade da criação do conselho para o debate paritário entre poder público e sociedade. “O conselho vai ser motivo do governo e sociedade civil trabalharem de forma paritária”, alegou.

Políticas Públicas LGBT

Em 17 de maio de 1990, a Assembléia Geral da Organização Mundial de Saúde, aprovou a retirada do código 302.0 (Homossexualidade) da Classificação Internacional de Doenças, declarando que “a homossexualidade não constitui doença, nem distúrbio e nem perversão”. A nova classificação entrou em vigor entre os países-membro das Nações Unidas em 1993. Com isso, marcou-se o fim de um ciclo de 2000 anos em que a cultura judaico-cristã encarou a homossexualidade  primeiro como pecado, depois como crime e por último como doença.

Apesar do reconhecimento da homossexualidade como mais uma manifestação da diversidade sexual, as lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais (LGBT) ainda sofrem cotidianamente as consequências da homofobia que pode ser definida como o medo, a aversão, ou o ódio irracional aos homossexuais.