Durante a sessão ordinária remota desta terça-feira (04), a vereadora Enfermeira Cida Amaral (PSDB), voltou a cobrar a sanção do Projeto de Lei nº 9.804/20, que dispõe sobre o pagamento de insalubridade para os profissionais da saúde que estão na linha de frente contra o coronavírus, enquanto durar a pandemia.
“Quero pedir ao prefeito que sancione e regulamente o projeto de insalubridade para os servidores que estão na linha de frente dessa pandemia. Há quem diga que o projeto é inconstitucional, pode até ser, mas não deixarei de lutar pelo que acredito e, entre o direito e a justiça, fico com a justiça. Se entender que é inconstitucional, então que o prefeito encaminhe com urgência um projeto para Câmara com adequações. Precisamos garantir esse suporte aos servidores do município. Então seja sensível, sancione e regulamente o projeto 9.804/20”, declarou a parlamentar.
É importante lembrar que a vereadora enfermeira Cida, adicionou uma emenda ao projeto, onde visa estender o adicional de insalubridade aos Guardas Civis Metropolitanos, uma vez que também estão atuando na linha de frente no combate a pandemia, durante as fiscalizações de cumprimentos dos decretos do Poder Executivo, expostos ao vírus, fazendo jus ao recebimento do acréscimo.
Jornalista: Maria Pereira