Durante a sessão desta quinta-feira (27), a vereadora Enfermeira Cida Amaral (PSDB) aproveitou para solicitar apoio na aprovação do projeto de lei, de sua autoria que dispõe sobre a concessão de auxílio-aluguel às mulheres em situação de violência doméstica, que está tramitando na Casa de Leis.

Para a parlamentar, que representa a Procuradoria Especial da Mulher na Câmara Municipal, muitas mulheres estão em suas casas e impossibilitadas de pedir socorro. “Acreditamos que este projeto vai ao encontro de medidas afirmativas de proteção. Estamos encerrando o mês de agosto, mês de alusão ao combate a violência doméstica e estamos com o projeto de auxílio-aluguel dedicado à essas mulheres  tramitando nesta Casa. Gostaria que na próxima sessão possamos discutir e aprová-lo, para somar nos esforços do combate a violência doméstica”, defendeu.

PROJETO DE LEI

Conforme o projeto, o benefício é temporário e será concedido pelo prazo de 12 (doze) meses e poderá ser prorrogável apenas uma vez por igual período, mediante justificativa técnica.

A parlamentar pontuou que que há uma legislação municipal na Capital, que trata sobre o Programa Aluguel Social – PAS, em vigência na Lei n. 4.350, de 22 de dezembro de 2005. “O projeto de minha autoria não deve ser apresentado como forma de alterar a legislação vigente, uma vez que, embora o objetivo de conceder auxílio, possui essência diferente”, destacou.

RISCO

Conforme a vereadora, não há como exigir da mulher em situação de violência, que para receber o auxílio não possua residência própria. Uma vez que, na maioria das vezes, o agressor não se retira da residência, ou até quando não mora mais, sabe onde a encontrar. O que continua colocando em risco a vida da vítima e, quando há, de seus dependentes. Ainda conforme o projeto, a mulher beneficiária do auxílio-aluguel deve ter sua identidade e localização preservada.