As emendas apresentadas e incorporadas ao Projeto de Lei 9740/20, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2021, de autoria da vereadora Enfermeira Cida Amaral (PSDB) são voltadas aos servidores municipais da saúde. O objetivo é fortalecer políticas públicas que visam garantir a integralidade da saúde, proteção e a segurança dos profissionais de saúde que exercem suas funções no município.

“A minha luta de reconhecimento do trabalho dos profissionais da saúde é constante. Há um projeto, de minha autoria que  institui diretrizes para a prestação de auxílio, proteção e assistência a servidores públicos municipais vítimas de violência no exercício de sua função e outro que institui o Programa Permanente de Saúde Mental para os servidores municipais, além da lei que autoriza o Executivo Municipal a instalar detectores de metais nos estabelecimentos de saúde, visando proporcionar mais segurança e tranquilidade aos servidores públicos.

MULHERES

Outra emenda de autoria da parlamentar, que atualmente está a frente da Procuradoria da Mulher na Câmara Municipal visa ampliar o número de equipamentos públicos destinados ao acolhimento de mulheres em situação de violência doméstica, bem como seus dependentes, residentes na Capital. E diante dos inúmeros acidentes com linhas cortantes, a parlamentar também apresentou emenda que objetiva fortalecer políticas públicas de prevenção de acidentes com pipas.

Não foram incorporadas ao projeto, o fortalecimento de ações que possam garantir a qualidade de vida e o bem estar dos idosos, residentes no município de Campo Grande e a emenda que priorizava a reabertura de espaços públicos destinados a apresentações culturais.

No total, foram 242 emendas apresentadas pelos vereadores, porém 61 foram consideradas aptas e segue agora para sanção ou veto do prefeito Marcos Trad.