À frente da Procuradoria Especial da Mulher da Câmara Municipal, a vereadora Enfermeira Cida Amaral (Pros) apresentou durante a sessão desta quinta-feira (12), o projeto de lei que institui o Programa Municipal para Proteção de Mulheres em Situação de Risco, no Município de Campo Grande.
O projeto é destinado às mulheres em situação de violência doméstica e familiar que possuem medida protetiva concedida pelo Poder Judiciário, bem como seus dependentes. E tem como objetivo construir condomínios residenciais, de até 60 unidades habitacionais, que servirão de Casas Abrigo, oferecendo moradia protegida e atendimento integral à mulheres em situação de risco.
PREFERÊNCIA
Conforme o projeto será atendido, preferencialmente mulheres ou famílias que não disponham de imóvel residencial próprio e que possuam filhos menores.
Para a autora do projeto, o objetivo é proteger as vítimas e prevenir a continuidade de situações de violência, propiciando condições de segurança física e emocional. “Tudo isso para fortalecer sua autoestima e possibilitar a construção de projetos pessoais, visando à superação da situação de violência”, explica Enfermeira Cida Amaral.
Ainda conforme o projeto, a Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários (AMHASF) poderá destinar imóveis para servir de abrigo temporário, dentre aqueles que são objetos de reintegração de posse.