Durante a 55ª sessão ordinária remota da quinta-feira (10), foi aprovado em segunda discussão e votação o Projeto de Lei nº 9.631/19, que visa instituir o Programa de Orientação à Entrega Voluntária de Bebês à Adoção no município de Campo Grande – MS.
O projeto tem por objetivo orientar e realizar o acompanhamento das mães que manifestarem o interesse em entregar o nascituro à adoção, com a devida humanização nos procedimentos.
Uma linha telefônica deverá ser disponibilizada para as mães ou aos responsáveis legais que manifestem o interesse.
Destaca-se que será mantido o direito da gestante, durante o programa, a desistência, caso queira acolher a criança após o nascimento.
A proposta aprovada também dispõe que a Vara da infância e/ou as unidades de saúde deverão oferecer à gestante acompanhamento psicológico e multidisciplinar, dentro das práticas de programa – Pré Natal nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente.
A vereadora Enfermeira Cida Amaral, coautora da proposta, realizou a defesa do projeto, por acreditar que é uma política pública afirmativa de forma alternativa. “Precisamos rediscutir políticas efetivas de controle de natalidade, melhoria de acesso a métodos contraceptivos como política de saúde. Quando a prevenção à gravidez indesejada falhar precisamos pensar em planos alternativos”, declarou.
O Projeto de Lei aprovado segue para análise do Poder Executivo.
Jornalista – Maria Pereira