Foi sancionado nesta quarta- feira (18), o Projeto de Lei da vereadora Enfermeira Cida Amaral, que institui o Programa Municipal de Conscientização e Combate à Violência contra Crianças e Adolescentes.

O Projeto visa ações conjuntas em parceria pela Prefeitura, Câmara Municipal, Governo do Estado, Assembleia Legislativa, Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, instituições e entidades. Além das campanhas, palestras e capacitação a servidores e ações nas escolas.
Além disso, campanhas permanentes sobre os diversos tipos de violência e exploração sexual a crianças e adolescentes; a identificação de indicadores físicos e psicológicos da violência; os órgãos municipais, estaduais e federais que fornecem acolhimento e orientação às vítimas de tais delitos, inclusive citando o tipo de serviços que cada um forneça, bem como o endereço, telefone e horário de atendimento deverão ser ações difundidas pelo projeto.

De acordo com a vereadora Enfermeira Cida, esta lei atenderá a expectativa da grande necessidade atual de combater todo tipo de exploração, principalmente os cometidos contra crianças e adolescentes. “Acredito na importância dessa lei para toda a sociedade, precisamos atuar na prevenção, e ajudar a disseminar informações importantes para pais, filhos e professores na luta contra a violência dessas crianças e adolescentes”, enfatizou a parlamentar

Atividades serão desenvolvidas na semana em que se comemora o Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, lembrado todo dia 18 de maio, para conscientizar a população sobre formas de identificar e denunciar casos suspeitos.